O Angra e Ilha Grande Convention & Visitors Bureau informa aos seus associados e ao público em geral sobre um desenvolvimento relevante para o setor de turismo no estado do Rio de Janeiro. Recentemente, o Governo do Estado publicou o Decreto nº 49.657, que institui um Grupo de Trabalho Técnico (GTT) com a finalidade de regulamentar a Lei Estadual nº 4.315/2004. Esta lei estabelece a obrigatoriedade da presença de guias de turismo locais ou regionais em excursões realizadas dentro do estado.

A referida lei, embora em vigor desde 2004, ainda não possuía regulamentação, o que, historicamente, dificultava sua plena aplicação. A criação deste GTT, que surge após um período de discussões por parte de diversos coletivos e associações de guias de turismo fluminenses, tem como objetivo principal definir as ações necessárias para assegurar a implementação efetiva da lei.

O Grupo de Trabalho Técnico será composto por representantes de órgãos públicos, entidades ligadas aos guias de turismo e outras instituições do setor turístico, e estará sob a coordenação da Secretaria de Estado de Turismo (Setur-RJ). Conforme informado, o GTT terá um prazo inicial de 90 dias para apresentar uma proposta de regulamentação.

Para o Angra e Ilha Grande Convention & Visitors Bureau, a implementação dessa lei, uma vez regulamentada, poderá impactar a dinâmica das excursões turísticas no estado, refletindo-se na prestação de serviços por parte dos guias e na experiência geral dos visitantes. Acompanharemos de perto os desdobramentos desse processo e as orientações que surgirão da atuação do GTT, visando manter nossos associados informados sobre as implicações para a operação turística em nossa região.

Fonte: Diário do Rio